TERMOS DE USO DO SITE DA ELEVUM WEALTH MANAGEMENT CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
1. OBJETO E ACEITAÇÃO
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://elevumwealth.com.br, incluindo todas as suas páginas e subpáginas (o “Site”), mantido pela ELEVUM WEALTH MANAGEMENT CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com sede na Rua Bernardo Proença, nº 255, bairro Itamarati, Petrópolis/RJ, CEP 25.710-082 (a “Consultoria”). Ao acessar e navegar pelo Site, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e com eles concordar. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar o Site.
2. A CONSULTORIA E A NATUREZA DOS SEUS SERVIÇOS
A Consultoria exerce a atividade de consultoria de valores mobiliários, autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nos termos da Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021 (“Resolução CVM nº 19/2021”), conforme o Ato Declaratório CVM nº 26.009, de 28 de outubro de 2026, e tem como diretor responsável pela atividade de consultoria Gabriel Moraes Marinho de Araujo.
A consultoria de valores mobiliários consiste na prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação são exclusivas do cliente (art. 1º da Resolução CVM nº 19/2021). Por essa razão, a Consultoria não é instituição financeira nem integra o sistema de distribuição de valores mobiliários, não recebe nem mantém sob sua guarda recursos ou ativos de clientes, não garante níveis de rentabilidade e não atua como procuradora ou representante de clientes perante instituições do sistema de distribuição para implementar operações (art. 18, incisos III e VI, da Resolução CVM nº 19/2021). As operações decorrentes das recomendações são executadas pelo próprio cliente, junto à instituição intermediária de sua escolha.
3. CARÁTER INFORMATIVO DO CONTEÚDO
Os textos, artigos, relatórios, simulações, gráficos, vídeos e demais materiais disponibilizados no Site (o “Conteúdo”) têm caráter exclusivamente informativo e institucional. O Conteúdo não constitui recomendação de investimento, oferta ou solicitação de compra ou venda de valores mobiliários, nem serviço de consultoria, o qual somente é prestado após a contratação formal, o cadastro do cliente e a verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao seu perfil, nos termos da Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021.
Investimentos no mercado de valores mobiliários envolvem riscos, inclusive o de perda do capital investido, e não contam com garantia da Consultoria. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros, e as simulações apresentadas não constituem promessa de resultado. Antes de qualquer decisão de investimento, recomenda-se a leitura dos documentos de cada produto, como prospecto, lâmina e regulamento, e a avaliação da própria situação financeira e dos objetivos de investimento.
4. DOCUMENTOS REGULATÓRIOS
Em cumprimento ao art. 14 da Resolução CVM nº 19/2021, a Consultoria mantém no Site, atualizados, o seu formulário de referência, o seu código de ética, as suas regras, procedimentos e descrição dos controles internos e a sua política de negociação de valores mobiliários por administradores, empregados, colaboradores e pela própria empresa. A situação cadastral da Consultoria pode ser consultada no site da CVM (www.gov.br/cvm).
5. UTILIZAÇÃO DO SITE E CONDUTAS VEDADAS
O usuário compromete-se a utilizar o Site de boa-fé, em conformidade com a legislação e com estes Termos de Uso, sendo vedado, entre outras condutas:
- utilizar o Site para finalidade ilícita ou contrária a estes Termos de Uso;
- reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Consultoria;
- coletar dados do Site de forma automatizada, realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas, sistemas ou bases de dados sem autorização;
- introduzir vírus ou qualquer código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a segurança e o funcionamento do Site; e
- utilizar indevidamente o nome, a marca ou a identidade visual da Consultoria, ou apresentar-se falsamente como seu representante.
O usuário é responsável pelos equipamentos, programas e conexão necessários ao acesso ao Site.
6. FORMULÁRIOS E CANAIS DE CONTATO
Ao preencher formulários ou entrar em contato pelos canais indicados no Site, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O envio de informações pelo Site não estabelece relação contratual com a Consultoria nem caracteriza a prestação do serviço de consultoria, que depende da celebração de contrato específico. O tratamento dos dados pessoais informados observa a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Consultoria.
A Consultoria não solicita, por nenhum canal, senhas ou códigos de acesso a contas de investimento, nem transferências de recursos para aplicação. Qualquer contato nesse sentido em nome da Consultoria deve ser desconsiderado e comunicado pelo canal indicado na seção 12.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Conteúdo, incluindo marcas, nomes, logotipos, layout e textos, é de titularidade da Consultoria ou por ela licenciado e está protegido pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998. O acesso ao Site não confere ao usuário qualquer direito sobre o Conteúdo, salvo a sua visualização para fins pessoais e não comerciais.
8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O Site pode conter links para sites de terceiros, inclusive de instituições financeiras, órgãos reguladores e provedores de conteúdo, cujo conteúdo, disponibilidade e práticas de privacidade não são controlados pela Consultoria. A inclusão de um link não representa endosso ou recomendação, e o acesso a esses ambientes é de responsabilidade do usuário, que deve consultar os respectivos termos e políticas.
9. DISPONIBILIDADE E RESPONSABILIDADE
A Consultoria emprega esforços razoáveis para manter o Site disponível, seguro e com informações corretas e atualizadas, mas não garante o seu funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo suspender o acesso para manutenção ou atualização. Ressalvadas as hipóteses em que a legislação dispuser de forma diversa, a Consultoria não responde por danos decorrentes de decisões de investimento tomadas com base exclusiva no Conteúdo, de falhas de conexão ou de equipamentos do usuário, ou de atos de terceiros alheios ao seu controle.
10. PRIVACIDADE E COOKIES
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies no Site são regidos pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e pela Política de Cookies da Consultoria, disponíveis no Site, que complementam estes Termos de Uso.
11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou do próprio Site. A versão vigente é sempre a publicada no Site, com a respectiva data de atualização.
12. CONTATO
Dúvidas, comentários ou comunicações sobre estes Termos de Uso, inclusive sobre conteúdo que o usuário considere ilícito ou impróprio, podem ser encaminhados pelos canais de contato indicados no Site. O usuário pode, ainda, apresentar reclamações à CVM pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, disponível em www.gov.br/cvm.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, e a eventual invalidade de qualquer disposição não afeta as demais. Fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, ressalvado ao usuário consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990.